CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM

Informações Gerais

Órgão colegiado, de caráter permanente, paritário, deliberativo e consultivo, responsável pela formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos da mulher no âmbito municipal.

Descrição:

Espaço de participação democrática responsável por propor, deliberar, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas destinadas às mulheres, promovendo a articulação entre o poder público e a sociedade civil organizada, com foco na igualdade de gênero, no enfrentamento às violências contra a mulher e na garantia de direitos.

Tipo: Conselho Municipal (Deliberativo e Consultivo).

Atribuições e Competências

Formular, acompanhar, avaliar e fiscalizar a Política Municipal dos Direitos da Mulher; Propor diretrizes e ações voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres; Acompanhar, monitorar e avaliar programas, projetos e serviços destinados às mulheres no município; Atuar no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher; Zelar pelo cumprimento da legislação vigente relacionada aos direitos da mulher; Promover a articulação entre órgãos governamentais e entidades da sociedade civil; Incentivar a participação social das mulheres na formulação das políticas públicas; Receber, analisar e encaminhar denúncias relativas à violação dos direitos da mulher; Propor campanhas educativas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres.

Endereço: Avenida Marechal Cândido Rondon, nº 2070, Bairro Centro, Monte Negro/RO – CEP: 76888-000.

Horário De Atendimento Segunda A Sexta-Feira, Das 07h30 Às 13h30.

Contatos

Telefone: (69) 99302-9330

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site Oficial: Portal da Transparência – Conselhos Municipais

Responsável: TEREZINHA DE FÁTIMA GONÇALVES FERREIRA Cargo: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM

(Representante Governamental)

Ato de Nomeação: Decreto nº 4.289, de 24 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município na mesma data.

Formação: Ensino Médio Completo.

Experiência Profissional: Atua há mais de 3 anos na área da Assistência Social, como Coordenadora de Assuntos da Família e da Mulher, voltada ao público feminino. Desenvolve e coordena o projeto “Chá Essência de Mulheres”, com realização de palestras e ações de fortalecimento, orientação e valorização das mulheres.

O COMDIM possui composição paritária, sendo constituído por 6 membros titulares e 6 suplentes, distribuídos da seguinte forma:

Representantes do Poder Público: 01 da Secretaria Municipal de Assistência Social; 01 da Secretaria Municipal de Saúde; 01 da Secretaria Municipal de Educação; 01 da Secretaria Municipal de Gestão em Produção Agrícola e Organização Agrária.

Representantes da Sociedade Civil: 01 representante da Igreja Assembleia de Deus; 01 representante do Instituto de Ciências Biomédicas; 01 representante do Sindicato dos Produtores Rurais; 01 representante da Igreja do Evangelho Quadrangular.